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Seguro Defeso: voce atende aos 3 requisitos principais?
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A gestao dos novos requerimentos passou ao Ministerio do Trabalho e Emprego, com acesso pela Carteira de Trabalho Digital ou Emprega Brasil.
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O que voce precisa saber agora
A gestao dos novos requerimentos passou ao Ministerio do Trabalho e Emprego, com acesso pela Carteira de Trabalho Digital ou Emprega Brasil.
Exercer pesca artesanal de forma exclusiva e ininterrupta.
Possuir registro profissional e contribuicoes exigidas.
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Estar abrangido por periodo oficial de defeso e sem outra renda incompatível.
Informacoes verificadas em 25/09/2026. Regras, prazos e canais podem mudar.
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Os tres pontos que decidem esta etapa
Requisito 1
Exercer pesca artesanal de forma exclusiva e ininterrupta.
Requisito 2
Possuir registro profissional e contribuicoes exigidas.
Requisito 3
Estar abrangido por periodo oficial de defeso e sem outra renda incompatível.
Confira antes de avancar
- Exercer pesca artesanal de forma exclusiva e ininterrupta.
- Possuir registro profissional e contribuicoes exigidas.
- Estar abrangido por periodo oficial de defeso e sem outra renda incompatível.
Proximo passo
Ver como solicitar o Seguro Defeso
Avance com clareza para a proxima decisao deste guia.