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MEI: voce atende aos 3 requisitos principais?
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A abertura no portal oficial e gratuita, mas o MEI possui pagamento mensal e declaracao anual.
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O que voce precisa saber agora
A abertura no portal oficial e gratuita, mas o MEI possui pagamento mensal e declaracao anual.
Verificar se a ocupacao e permitida e se atende aos limites vigentes.
Nao ser titular ou socio em outra empresa nas hipoteses vedadas.
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Entender DAS, notas fiscais, empregado e declaracao anual.
Informacoes verificadas em 25/09/2026. Regras, prazos e canais podem mudar.
Essa nao e a sua duvida agora?
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Os tres pontos que decidem esta etapa
Requisito 1
Verificar se a ocupacao e permitida e se atende aos limites vigentes.
Requisito 2
Nao ser titular ou socio em outra empresa nas hipoteses vedadas.
Requisito 3
Entender DAS, notas fiscais, empregado e declaracao anual.
Confira antes de avancar
- Verificar se a ocupacao e permitida e se atende aos limites vigentes.
- Nao ser titular ou socio em outra empresa nas hipoteses vedadas.
- Entender DAS, notas fiscais, empregado e declaracao anual.
Proximo passo
Ver como abrir e manter o MEI corretamente
Avance com clareza para a proxima decisao deste guia.